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Guilherme Santos de Matos

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogado. Pós-graduação em Direito Tributário. Graduação em Direito. Inglês Avançado. Pratica Advocatícia concentrada principalmente nas áreas Cível e Tributária. Consultoria Tributária, elaboração de pareceres, apuração de créditos em impostos, parcelamento de débitos junto as Fazendas, apuração de impostos, preenchimento de obrigações acessórias e revisão fiscal.

Publicações

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Guilherme Santos de Matos

Notícia · há 6 anos

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não...

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Guilherme Santos de Matos

Notícia · há 6 anos

O STJ entende que é legal cobrar taxa de condomínio mais alta de Apartamento com fração ideal maior

A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade. Com base no inciso I do artigo 1.336 do Código...

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Guilherme Santos de Matos

Notícia · há 6 anos

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 19%

Direito Tributário, 19%

Direito Imobiliário, 19%

Direito Civil, 19%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Comentários

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Guilherme Santos de Matos

Comentário · há 6 anos

O ganho de Capital nas operações Imobiliárias

Guilherme Santos de Matos · há 6 anos

Sim, pois tais despesas compõe o valor final desprendido para a aquisição do bem.

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Recomendações

(8)

Philipe Andreucci

Artigo · há 6 anos

O Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

Conforme explicitado nos capítulos anteriores, o agravo de instrumento, passou por diversas alterações desde entrada em vigor do código de processo civil de 1973. Nesse sentido, o capítulo que...

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Philipe Andreucci

Artigo · há 6 anos

Mandado de Segurança como sucedâneo recursal em decisões não contempladas pelo rol do artigo 1.015 do NCPC

O mandado de segurança é uma ação na esfera cível, com o rito determinado em lei especial, com o intuito de resguardar direito líquido e certo, quando não amparado por habeas corpus ou habeas data,...

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Philipe Andreucci

Artigo · há 6 anos

Direito Intertemporal e Fungibilidade dos recursos no Novo Código de Processo Civil

Enquanto não proferida a decisão judicial, a parte não tem direito ao correspondente recurso. Uma vez protocolada a decisão, surge uma espécie de direito adquirido processual àquele recurso. Com...

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